Lidar com a burocracia logo após a perda de um parente pode parecer desafiador, mas organizar a documentação é o primeiro passo para colocar a herança em dia com tranquilidade.
Embora o inventário extrajudicial em cartório seja muito mais rápido e simples do que o judicial, o tabelionato exige um rigor documental absoluto para formalizar a partilha com segurança.
Para tirar o peso dessa etapa dos seus ombros e evitar idas e vindas desnecessárias, preparamos um roteiro prático e estruturado.
Vamos organizar os papéis necessários dividindo-os entre as pessoas envolvidas (quem faleceu e quem herda) e os bens a serem regularizados.
Lista de documentos para inventário extrajudicial
Para que a escritura seja emitida sem travamentos, o cartório precisa comprovar três pilares fundamentais: quem faleceu, quem tem direito à herança e quais bens existem.
Documentos do falecido
Esta etapa reúne os papéis pessoais e fiscais da pessoa que partiu. Antes de juntar as certidões, confira se todos os nomes e dados estão corretos e sem divergências.
Os principais documentos do falecido para inventário são:
- RG e CPF;
- Certidão de Óbito;
- Certidão de Casamento (atualizada em até 90 dias) ou Certidão de Nascimento (se solteiro);
- Escritura de Pacto Antenupcial e seu registro (caso o regime de bens exija);
- Certidão Negativa de Testamento (emitida pela CENSEC);
- Certidão Negativa de Débitos Fiscais Federais (RFB/PGFN), Estaduais e Municipais;
- Certidão da Justiça Federal e Estadual (Ações Cíveis e Execuções);
- Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte (emitida pelo INSS).
Dica prática: Fique atento à validade das certidões pessoais, que costuma ser de 90 dias. A boa notícia é que a maioria das certidões negativas fiscais e judiciais podem ser emitidas gratuitamente pela internet.
Documentos dos herdeiros e cônjuge
Aqui, a documentação serve para qualificar perfeitamente todas as pessoas que participarão da partilha. Reunir os documentos para inventário extrajudicial de forma organizada evita atrasos na elaboração da minuta do cartório. A lista inclui:
- RG e CPF dos herdeiros e de seus cônjuges/companheiros;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias (com averbação se for divorciado ou separado);
- Pacto antenupcial dos herdeiros casados (se houver);
- Procuração e qualificação completa do advogado responsável.
Dica prática: A certidão de casamento atualizada do herdeiro é indispensável porque, a depender do regime de bens, o cônjuge precisará assinar a escritura dando sua concordância formal.
Documentos dos bens e certidões fiscais
Nesta seção, comprova-se a propriedade do patrimônio e a ausência de débitos. Para emitir as certidões para inventário em cartório, separe os papéis de acordo com cada tipo de bem:
- Imóveis Urbanos: os documentos de imóveis para inventário urbano exigem Matrícula atualizada com certidão de ônus e ações (RGI), espelho do IPTU (Certidão de Valor Venal) e Certidão Negativa de Tributos Imobiliários.
- Imóveis Rurais: Matrícula atualizada com ônus, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR – Incra), ITR dos últimos 5 anos (ou CND Rural) e Cadastro Ambiental Rural (CAR).
- Veículos: CRLV/CRV e extrato da Tabela FIPE.
- Contas e Investimentos: Extrato bancário oficial emitido pelo banco com o saldo na data exata do óbito.
- Empresas/Quotas Sociais: Contrato Social ou Estatuto atualizado, Balanço Patrimonial e Certidão da Junta Comercial.
- Dívidas e Passivos: Comprovantes oficiais de eventuais débitos deixados pelo falecido.
- Imposto do Inventário: Guia de declaração (DITCMD) e comprovante de pagamento ou isenção do ITCMD.
O caminho para organizar a documentação sem complicação
Tentar tirar todas as certidões sem um planejamento prévio de prazos pode fazer a família gastar dinheiro à toa com documentos que perdem a validade antes mesmo de a minuta ser assinada.
A Extrajuda atua ao seu lado justamente para evitar essa dor de cabeça. Realizamos a triagem e a auditoria completa de toda a documentação antes do envio ao cartório, identificando erros em nomes ou certidões faltantes para garantir que a regularização ocorra de forma simples, ágil e sem surpresas no orçamento.
Quer ajuda para conferir se você já tem a documentação certa em mãos? Clique aqui e faça a sua análise técnica de viabilidade do inventário extrajudicial pelo WhatsApp.